SEGURADOS RECEBERÃO OS ATRASADOS
Ganhou uma ação na justiça contra a autarquia? Saiba se seu nome está na lista de recebedores do mês. Um montante de 1,4 bilhão de reais foi liberado nesta segunda-feira (22) pelo CJF, Conselho da Justiça Federal, para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. Serão contemplados 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos autuados em julho referentes a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros tipos de benefícios previdenciários. Em junho o CJF liberou cerca de R$1,5 bilhão que foram pagos aos TRF’s de todas as regiões, as quais definirão os limites de pagamentos para esses RPVs. “Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF. Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs. Para saber se o seu processo é um dos contemplados você deverá acessar o site do TRF responsável pela sua ação. Clique no link com os dados em mãos e verifique: TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários) TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários) TRF da 3ª Região(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários) TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários) TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários) Morciani & Morciani Advogados Associados contato@morcianiadvogados.com.br Av. Cassiano Ricardo, 601 – sl 61 Jardim Aquárius – São José dos Campos/SP (12) 3500 – 1631 (12) 99102 – 9058 (12) 98100 – 3610