COMPROU EM MARKETPLACE E NÃO RECEBEU?
Quem é o responsável? Posso processar o site e a loja? Depende. As responsabilidades e o comportamento do usuário serão rigidamente analisadas. Comprar através da internet já é uma realidade na vida de grande parte dos brasileiros, uma relação com o consumo que aumentou consideravelmente durante a pandemia. Mesmo assim, muita gente ainda se pergunta se essa prática é confiável e segura, segue resistindo e há razões para tal. É necessário um olhar cuidadoso com a loja, plataforma ou marketplace escolhidos e mais para a frente eu deixo as dicas para que vocês não caiam em golpes. Mas o porquê deste assunto? Hoje, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site da internet, a OLX. Por unanimidade, consideraram que o site de anúncios atuou somente como um site de classificados, não possuindo, portanto, responsabilidade pelo negócio. Os autores efetuaram um depósito de R$11.000,00 após se depararem com um anúncio formulado com fotos do carro, nota fiscal com o logotipo, CNPJ e carimbo da empresa. Após o pagamento foram informados que deveriam comparecer à montadora para retirada do veículo e perceberam o golpe. O juízo de primeiro grau deu razão aos autores e o TJSP deu razão a empresa por considerar que a lesão foi ocasionada por terceiros e pela falta de cuidado dos autores. Já o STJ entendeu que o site não faz intermediação e a contratação do serviço ocorreu diretamente entre o suposto fornecedor e os consumidores. Admitir a responsabilidade do site, nesse caso, seria o mesmo que permitir que fosse imputado a um jornal eventual defeito em produtos anunciados na seção de classificados, situação não admitida pelo ordenamento jurídico. O relator do recurso, Ministro Marco Antônio Bellizze, afirmou ainda tratar-se de caso em que configura nítida culpa exclusiva da vítima e de terceiros, uma vez que os recorrentes, a pretexto de adquirirem um veículo 0 KM, efetuaram depósito de parte do valor na conta de uma pessoa física desconhecida, sem verificar a veracidade da transação, o que afastou a responsabilidade da proprietária do site. Como comprar com segurança? Para quem não sabe, marketplaces são plataformas onde milhares de vendedores expõe seus produtos e os vendem. Dentre os mais famosos estão Mercado Livre, OLX, Lojas Americanas, etc. Alguns, como ML, possuem sistemas de segurança muito sérios e já validados. Comprou, não recebeu ou recebeu diferente? Dinheiro de volta. Infelizmente nem todos são assim, então alguns cuidados devem ser tomados e não só com essas plataformas. Redes sociais e sites tradicionais demandam por mais cuidados ainda. Segue os que especialistas mais recomendam: Há garantias de que nada dê errado seguindo essa lista à risca? Não, mas a probabilidade de sucesso em sua compra online aumenta. Lembre-se que os bandidos e golpistas estão sempre um passo a frente, infelizmente. Morciani & Morciani Advogados Associados contato@morcianiadvogados.com.br Av. Cassiano Ricardo, 601 – sl 61 Jardim Aquárius – São José dos Campos/SP (12) 3500 – 1631 (12) 99102 – 9058 (12) 98100 – 3610