Quem é o responsável? Posso processar o site e a loja? Depende. As responsabilidades e o comportamento do usuário serão rigidamente analisadas.
Comprar através da internet já é uma realidade na vida de grande parte dos brasileiros, uma relação com o consumo que aumentou consideravelmente durante a pandemia. Mesmo assim, muita gente ainda se pergunta se essa prática é confiável e segura, segue resistindo e há razões para tal. É necessário um olhar cuidadoso com a loja, plataforma ou marketplace escolhidos e mais para a frente eu deixo as dicas para que vocês não caiam em golpes.
Mas o porquê deste assunto? Hoje, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site da internet, a OLX.
Por unanimidade, consideraram que o site de anúncios atuou somente como um site de classificados, não possuindo, portanto, responsabilidade pelo negócio.
Os autores efetuaram um depósito de R$11.000,00 após se depararem com um anúncio formulado com fotos do carro, nota fiscal com o logotipo, CNPJ e carimbo da empresa. Após o pagamento foram informados que deveriam comparecer à montadora para retirada do veículo e perceberam o golpe.
O juízo de primeiro grau deu razão aos autores e o TJSP deu razão a empresa por considerar que a lesão foi ocasionada por terceiros e pela falta de cuidado dos autores. Já o STJ entendeu que o site não faz intermediação e a contratação do serviço ocorreu diretamente entre o suposto fornecedor e os consumidores.
Admitir a responsabilidade do site, nesse caso, seria o mesmo que permitir que fosse imputado a um jornal eventual defeito em produtos anunciados na seção de classificados, situação não admitida pelo ordenamento jurídico.
O relator do recurso, Ministro Marco Antônio Bellizze, afirmou ainda tratar-se de caso em que configura nítida culpa exclusiva da vítima e de terceiros, uma vez que os recorrentes, a pretexto de adquirirem um veículo 0 KM, efetuaram depósito de parte do valor na conta de uma pessoa física desconhecida, sem verificar a veracidade da transação, o que afastou a responsabilidade da proprietária do site.
Como comprar com segurança?
Para quem não sabe, marketplaces são plataformas onde milhares de vendedores expõe seus produtos e os vendem. Dentre os mais famosos estão Mercado Livre, OLX, Lojas Americanas, etc. Alguns, como ML, possuem sistemas de segurança muito sérios e já validados. Comprou, não recebeu ou recebeu diferente? Dinheiro de volta.
Infelizmente nem todos são assim, então alguns cuidados devem ser tomados e não só com essas plataformas. Redes sociais e sites tradicionais demandam por mais cuidados ainda. Segue os que especialistas mais recomendam:
- Verifique o CNPJ e se a empresa realmente existe.
- Verifique na barra de endereço do site se o protocolo de segurança HTTPS está habilitado.
- Desconfie de ofertas mirabolantes.
- Avalie a política de trocas, se a loja respeita o Código de Defesa do Consumidor.
- Consulte o Reclame Aqui. Esse nunca falha, se a empresa estiver com má reputação ali, corra. Verifique também se ela responde as reclamações e faça o seu julgamento.
- Utilize cartões de crédito virtuais descartáveis, a maioria dos bancos oferece essa opção. Você pode solicitar um cartão diferente para cada compra e com isso não há a possibilidade de clonagem e prejuízos tardios, por exemplo.
Há garantias de que nada dê errado seguindo essa lista à risca? Não, mas a probabilidade de sucesso em sua compra online aumenta. Lembre-se que os bandidos e golpistas estão sempre um passo a frente, infelizmente.
Morciani & Morciani
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