Direito Penal
Embora o direito penal lide com crimes que pessoas cometem contra terceiros, é um ramo do direito público. Isso ocorre porque compete ao Poder Público, na figura do Judiciário, a aplicação da punição adequada ao delito praticado pela pessoa.
O direito penal é, portanto, um ramo do direito necessário para a vida em sociedade, uma vez que um dos principais papéis do Estado é a proteção dos direitos dos habitantes do seu território.
Atuamos nas seguintes áreas:
- Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
- Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
- Impetração de Habeas Corpus;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Revisão Criminal;
- Recursos em Geral;
- Justiça Militar;
- Pedido de Instauração de Queixa Crime.
MORCIANI & MORCIANI
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Morciani & Morciani Advogados Associados
Advocacia especializada em São José dos Campos – São Paulo com tradição de mais de 20 anos na cidade. Contamos com uma equipe altamente capacitada nos mais variados ramos do direito e atendemos em nosso escritório localizado no The One Office Tower, Jardim Aquárius. Temos clientes em várias partes do Brasil onde também atendemos online e remotamente com a mesma excelência do atendimento físico.
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