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Aplica-se o Direito Empresarial para regulamentar a prática da troca comercial entre as partes, a fim de que atinjam seus interesses econômicos ou patrimoniais.

​O Código Civil é o principal ordenamento jurídico que disciplina o Direito Empresarial. No entanto, outras áreas do direito como, por exemplo, consumidor, trabalhista, tributário, previdenciário e penal relacionam-se com seus preceitos. Assim, tem como particular objetivo solucionar os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

​É importante observar que o art. 966 do Código Civil cuidou de disciplinar o conceito de “empresário”, como sendo “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

​Por sua, vez a “empresa” é, em si, a atividade econômica organizada e regulada pelas normas de Direito Empresarial, e ela abrange todos os elementos, materiais e imateriais, jurídicos e metajurídicos, que o empresário deve organizar para o efetivo desenvolvimento de sua atividade.