COMPROU EM MARKETPLACE E NÃO RECEBEU?
Quem é o responsável? Posso processar o site e a loja? Depende. As responsabilidades e o comportamento do usuário serão rigidamente analisadas. Comprar através da internet já é uma realidade na vida de grande parte dos brasileiros, uma relação com o consumo que aumentou consideravelmente durante a pandemia. Mesmo assim, muita gente ainda se pergunta se essa prática é confiável e segura, segue resistindo e há razões para tal. É necessário um olhar cuidadoso com a loja, plataforma ou marketplace escolhidos e mais para a frente eu deixo as dicas para que vocês não caiam em golpes. Mas o porquê deste assunto? Hoje, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site da internet, a OLX. Por unanimidade, consideraram que o site de anúncios atuou somente como um site de classificados, não possuindo, portanto, responsabilidade pelo negócio. Os autores efetuaram um depósito de R$11.000,00 após se depararem com um anúncio formulado com fotos do carro, nota fiscal com o logotipo, CNPJ e carimbo da empresa. Após o pagamento foram informados que deveriam comparecer à montadora para retirada do veículo e perceberam o golpe. O juízo de primeiro grau deu razão aos autores e o TJSP deu razão a empresa por considerar que a lesão foi ocasionada por terceiros e pela falta de cuidado dos autores. Já o STJ entendeu que o site não faz intermediação e a contratação do serviço ocorreu diretamente entre o suposto fornecedor e os consumidores. Admitir a responsabilidade do site, nesse caso, seria o mesmo que permitir que fosse imputado a um jornal eventual defeito em produtos anunciados na seção de classificados, situação não admitida pelo ordenamento jurídico. O relator do recurso, Ministro Marco Antônio Bellizze, afirmou ainda tratar-se de caso em que configura nítida culpa exclusiva da vítima e de terceiros, uma vez que os recorrentes, a pretexto de adquirirem um veículo 0 KM, efetuaram depósito de parte do valor na conta de uma pessoa física desconhecida, sem verificar a veracidade da transação, o que afastou a responsabilidade da proprietária do site. Como comprar com segurança? Para quem não sabe, marketplaces são plataformas onde milhares de vendedores expõe seus produtos e os vendem. Dentre os mais famosos estão Mercado Livre, OLX, Lojas Americanas, etc. Alguns, como ML, possuem sistemas de segurança muito sérios e já validados. Comprou, não recebeu ou recebeu diferente? Dinheiro de volta. Infelizmente nem todos são assim, então alguns cuidados devem ser tomados e não só com essas plataformas. Redes sociais e sites tradicionais demandam por mais cuidados ainda. Segue os que especialistas mais recomendam: Há garantias de que nada dê errado seguindo essa lista à risca? Não, mas a probabilidade de sucesso em sua compra online aumenta. Lembre-se que os bandidos e golpistas estão sempre um passo a frente, infelizmente. Morciani & Morciani Advogados Associados contato@morcianiadvogados.com.br Av. Cassiano Ricardo, 601 – sl 61 Jardim Aquárius – São José dos Campos/SP (12) 3500 – 1631 (12) 99102 – 9058 (12) 98100 – 3610
PRINT DO WHATSAPP EM PROCESSO JUDICIAL
Faça da maneira correta. Nos dias de hoje é muito comum a utilização de provas digitais em ações judiciais, mas para que elas não sejam contestadas, precisam estar “limpas” em caso de perícia. Recentemente, fotos da atriz norte-americana Amber Heard foram desconsideradas em processo contra o também ator Johnny Depp. Após especialistas forenses constatarem que o material em questão passou por modificações em Desktop antes do envio para um celular eles relataram que não poderiam atestar a veracidade das mesmas. E não se engane, não é necessário nenhum CSI americano para que o mesmo seja feito por aqui. Modificações em arquivos são bem fáceis de identificar. Para que isso não aconteça com as suas provas advindas do aplicativo, que muitas vezes podem ser as únicas, tomem os devidos cuidados: Vale lembrar, não há lei que garanta a utilização dessas provas pelo juiz, mas fazendo desta forma as chances de validá-las são grandes. Em caso de dúvidas procure um advogado. Morciani & Morciani Advogados Associados contato@morcianiadvogados.com.br Av. Cassiano Ricardo, 601 – sl 61 Jardim Aquárius – São José dos Campos/SP (12) 3500 – 1631 (12) 99102 – 9058 (12) 98100 – 3610